Lei permite circulação de cães ferozes no Rio

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Publicada lei que modifica pagamentos de custas judiciais

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848, de

PGR questiona lei complementar do Espírito Santo sobre contratação temporária

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005

Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.